BLOGS DO PORTAL TERRAS POTIGUARES NEWS

quinta-feira, 7 de março de 2013

LEI DE CRIAÇÃO DA 16ª CIRETRAN DE APODI


Lei nº 6.510, de 17 DE DEZEMBRO DE 1993
Cria a Circunscrição Regional de Trânsito e cargos de provimento em comissão, e dá outras providêncis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criadas, no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN), Circunscrições Regionais de Trânsitos (CIRETRANS) nos seguintes municípiois:
I – APODI, com jurisdição sobre o municípioo sede e mais as localidades de Caraúbas, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo.
II – JOÃO CÂMARA, com jurisdição sobre o município sede e mais as localidades de Bento Fernandes, Guamaré, Jandaíra, Jardim de Angicos, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco e São Bento do Norte.

III – MACAÍBA , com jurisdição sobre o município sede e mais as localidades de Ielmo Marinho e São Gonçalo do Amarante

IV – SÃO MIGUEL, com jurisdição sobre o município sede e mais as localidades de Doutor Severiano, Coronel João Pessoa e Venha-Ver.
Art. 2º.........................................................................................................
Art. 3º .......................................................................................................
Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 17 de dezembro de 1993, 105º da República


JOSÉ AGRIPINO MAIA
Maneol de Medeiros Brito

Sem comentários:

Enviar um comentário

PORTAL TERRAS POTIGUARES NEWS

PORTAL TERRAS POTIGUARES NEWS
COM 20 BLOGS E 1780 LINKS

STPM JOTA MARIA

STPM JOTA MARIA
HONESTIDADE, HUMILDADE E SINCERIDADE

Acerca de mim

A minha foto
SOU TRICOLOR DE CORAÇÃO, BARAÚNAS, O MAIS QUERIDO DE MOSSORÓ